Crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente na era digital: compartilhamento de material com conteúdo pornográfico infantil

Resumo

Este trabalho visou analisar o aspecto jurídico do crime de compartilhamento de material pornográfico infantil, demonstrando como a internet surgiu e, apesar de todos os seus benefícios, pessoas de má-fé praticam crimes utilizando as redes de informática. Primeiramente, abordou-se sobre a legislação que protege a criança e o adolescente e pune os cibercriminosos que praticam esse delito. Adiante, foram pontuadas as vulnerabilidades dessas crianças e adolescentes, bem como a dificuldade de se identificar os cibercriminosos que se escondem por meio do anonimato, uma forma de dificultar a investigação policial. Em seguida, foram apresentados os canais legais para efetuar as denúncias desse tipo de crime e o quanto ela é importante nesses casos em que o crime se consuma por meio da internet pelo compartilhamento na rede. Ainda as medidas que devem ser tomadas após as autoridades terem conhecimento dos fatos para a identificação do autor do ilícito penal, assim como as medidas a serem tomadas antes que a criança e o adolescente se tornem vítimas, ou seja, como preveni-las das armadilhas da internet. A fim de fundamentar o que foi apresentado foram utilizados posicionamentos de doutrinadores consagrados do direito penal, especialistas no estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, professores e profissionais da área infanto-juvenil reconhecidos por seus trabalhos publicados e leis aplicáveis ao assunto.