A omissão estatal frente à necessidade de uma legislação que regulamente a incidência da barriga solidária no Brasil
Palavras-chave:
Barriga solidária. Legislação. Resolução CRM. Indivíduo.Resumo
Este artigo tem por objetivo expor estudos sobre a gestação por substituição. Tema recorrente no Brasil, mas ainda com pouco respaldo legislativo e jurídico, apenas fundamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina 2.168 de 2017. Este artigo bibliográfico, se propõe a analisar os aspectos frente a ausência de legislação que regulamenta a barriga solidária. Com fulcro no apoio aos pais donos dos genes e futuramente da criança, como também a mãe gestacional, que receberá os gametas destes pais. Também apresentará a justiça utilizará após o nascimento deste indivíduo. A barriga solidária é uma alternativa para quem não pode ter uma gestação, seja por motivos de infertilidade, útero hipoplásico, homossexualidade, ou por outros motivos que a pessoa não consiga manter uma gravidez saudavelmente durante os seus nove meses, podendo causar a morte do bebê ou da mãe. Este método, vale-se da tecnologia em favor da sociedade.
