Ensaio sobre imputação sucessiva e alternativa no processo penal contemporâneo

Resumo

Entende-se como salutar a temática pesquisada pelo fato de que a ciência processual penal é ainda acanhada e necessita de esforços e incentivos do mundo acadêmico para se reerguer e passar a contribuir para o interesse público e o bem comum que visa o Estado democrático de Direito e o com isso o invasivo, porém protetor, Direito penal. Propõe-se, além disso, no decorrer deste estudo identificar o gap, ou seja, a lacuna existente sobre a análise sobre a imputação alternativa e sucessiva como medidas de eficiência na persecução penal. Para tanto, nos valeremos, como método de pesquisa, da utilização de revisão bibliográfica, contrapondo o que até então se tem de material científico sobre a temática e pincelando com a teoria geral e princípios que norteiam a presente matéria.