Omissão do Estado x ascensão do PCC no Brasil

Resumo

O presente artigo teve a finalidade de verificar de qual forma o Estado cooperou para a ascensão do Primeiro Comando da Capital – PCC dentro dos presídios brasileiros. Para atingir esse objetivo, primeiramente, foi abordada a evolução da pena, sendo apresentada as suas fases: vingança privada, vingança divina, vingança pública e período humanitário. Posteriormente, em razão do poder-dever do Estado de cumprir com as normas e com os princípios positivados no ordenamento jurídico pátrio, constatou-se a sua omissão referente à aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana e da Lei de Execução Penal para com os encarcerados e o resultado dessa não aplicação. Em seguida, foi demonstrada com detalhes, a maneira que se deu o surgimento do PCC, o seu discurso político e os motivos da sua expansão para outros presídios. Logo após, houve o apontamento de alguns fatos marcantes promovidos pelo Primeiro Comando da Capital. Além disso, explanou-se acerca da estrutura e da organização e, também, as consequências da consolidação dessa organização criminosa para o sistema prisional. A fim de fundamentar os pontos apresentados neste artigo, foram utilizados posicionamentos de doutrinadores consagrados do direito penal, de autores reconhecidos por seus livros sobre o PCC, informações de sites, ainda, princípio e lei aplicáveis ao tema.