A Lei Maria da Penha no aspecto da violência patrimonial

Resumo

O objetivo deste artigo é ilustrar os conceitos e definições com base na aplicabilidade da Lei Maria da Penha. O mesmo começa com um sucinto estudo sobre os fatos que levaram a violência contra a mulher tornar-se uma importante lei no Brasil. Após, passa-se ao questionamento de como era o país antes de existir uma lei específica de proteção à mulher, com a devida conceituação da violência patrimonial, passando pelos direitos existentes sobre o patrimônio e as imunidades e medidas protetivas presentes no corpo de lei. Há, por fim, um breve relato de como outros países tratam a questão da violência doméstica e as comparações com a política brasileira que versam sobre o tema. De mais a mais, sabe-se que a questão da violência doméstica no conceito patrimonial ainda é tabu para a maioria dos brasileiros, vez que é um crime de certa forma visto como silencioso, dando a impressão de que é algo menos grave. Assim, o presente artigo, permite vislumbrar sobre um tema recorrente em todo lugar, mas, por vezes é deixado de lado por ser menos danoso, servindo para que a sociedade se atente aos diversos tipos de violência doméstica existentes. O artigo é de cunho pesquisa bibliográfico, com foco em artigos e livros que abordam sobre o tema. Por fim, este artigo apresenta algumas sugestões sobre como deve ser tratada a questão da violência patrimonial, para esta passar a ser um tema importante para todos.