A importância da imunidade tributária aos templos de qualquer culto em face da mercantilização da fé no Brasil

Resumo

O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise teleológica acerca da real importância da imunidade tributária aos templos de qualquer culto, isso com supedâneo no art. 150, inciso IV, alínea “b” da Constituição Federal, bem como identificar, por meio de pesquisas, se há falhas do Estado no que se refere à fiscalização tributária e se estas contribuem para a fruição indevida do gozo imunizacional sob o enfoque da mercantilização da fé. Examinar-se-á, por meio de pesquisa bibliográfica, a extensão e o conceito de templo e culto, bem como a interpretação que o Supremo Tribunal Federal tem dado ao § 4º do art. 150 da Constituição Federal, que delimitada a imunidade dos impostos incidentes sobre a renda, serviço e patrimônio que promova estrita ligação com a finalidade essencial do templo.