A publicidade enganosa e abusiva e suas respectivas sanções no Brasil

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo conceituar acerca da publicidade enganosa e abusiva, assim como suas respectivas sanções no Brasil. O método utilizado na escrita deste artigo foi o bibliográfico, o qual reuniu todas os dados e informações pertinentes ao tema, para servir de base para a construção da investigação proposta neste artigo. Através dela, foi possível perceber que a propaganda enganosa ou abusiva é vedada e combatida através do Código de Defesa do Consumidor, o qual penaliza quem a prática através do pagamento de indenização. A importância do tema se justifica pois em um país onde há forte capitalismo, existem diversos mecanismos de vendas, e um deles é a propaganda. O problema envolvido no tema é a confusão entre propaganda abusiva e enganosa, sendo a abusiva uma modalidade desconhecida por muitos consumidores.