A necessidade da tipificação do crime de filicídio no Brasil

Resumo

Este artigo se propõe a analisar a necessidade da tipificação no Código Penal Brasileiro do crime Filicídio, do ato dos pais matarem seus próprios filhos. O objetivo, é a necessidade da tipificação do crime de Filicídio no Brasil. O estudo será comparado com outras democracias que também são regidas pelo mesmo sistema do ordenamento jurídico brasileiro (civil law), as quais têm o crime tipificado com penas mais severas, como meio de prevenção. Este tema foi escolhido pela sua complexidade, o qual só é discutido quando chega à mídia e traz grande comoção para sociedade. O método utilizado foi estudo de caso e pesquisa documental a fim de proporcionar o conhecimento para sociedade em busca de uma nova nomenclatura para o Código Penal Brasileiro e assim coibir a crueldade intrafamiliar.