Inventário e partilha pela via extrajudicial
Palavras-chave:
Inventário. Partilha. Via extrajudicial. Escritura pública.Resumo
O artigo científico possui como tema o inventário e a partilha na forma extrajudicial ou administrativa. Para atingir o fim proposto são realizadas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O trabalho é dividido em capítulos essenciais para a sua compreensão, de modo que serão expostas noções sobre o inventário e a partilha tanto na via judicial quanto na via extrajudicial, bem como serão abordados os principais aspectos sobre o inventário na forma judicial e administrativa, além do que, será tratado de forma prática os principais aspectos inerentes ao inventário e a partilha pela via extrajudicial, com a elucidação dos seus requisitos para a posterior realização da escritura pública e, ainda, será elucidado que tal via nada mais é do que um instrumento de desjudicialização, dotado de celeridade e menor burocratização, que consequentemente produz eficácia no ordenamento jurídico semelhante a da via judicial, mas que por falta de informação tal instituto acaba sendo objeto de dúvidas entre as partes interessadas que, por vezes, optam pela via mais morosa, a judicial.