Provas ilícitas e a aplicação do princípio da proporcionalidade no processo penal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo explanar sobre as provas ilícitas no processo penal e, conforme previsão legal, serão inadmissíveis no processo, todavia em alguns casos excepcionais poderão ser utilizadas afastando-se a ilicitude. Nesse sentido serão levantadas as possibilidades de admissibilidade de provas ilícitas no processo penal, observando-se as exceções presentes na lei, teorias que defendem sua utilização e o princípio da proporcionalidade.