Responsabilidade civil do médico: mediante a pandemia do COVID-19

Resumo

O presente artigo científico traz como tema para estudo e reflexão, a questão sobre a responsabilidade civil do médico mediante a pandemia do COVID-19, trazendo como enfoque a questão de erro médico, a responsabilidade civil do médico, quando se configura situações desse porte, proporção de indenização, quem responde por erro médico, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade médica. É notório que mesmo quando não havia pandemia, a questão da responsabilidade médica é muito complexa, o alto número de processos envolvendo tal tema, uma vez que a saúde é um assunto delicado, ainda mais quando se tem um bem não disponível que é a vida. Neste estudo trouxe à tona a discussão relacionando-a com a pandemia do COVID-19, que é uma doença que abalou o mundo, lotou hospitais, e sobrecarregou médicos que já eram sobrecarregados. O médico está frequentemente exposto ao fracasso da cura, ou exposto à resultados benéfico de melhoria de saúde de seus pacientes, e tem como dever a responsabilização por quaisquer desfechos negativos, os quais na maioria das vezes seriam a consequência natural da não intervenção médica, bem como não pode o paciente sofrer graves danos a sua saúde, às vezes irreversíveis, por culpa dos profissionais da saúde, os quais são procurados para curar, sem que haja um efetivo amparo pelo Estado, cabendo aqui a responsabilização a quem é devida. O estudo se baseou em sua busca científica pelo método bibliográfico, método dedutivo.