A necessidade de assistência do advogado para o indiciado no inquérito policial

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar as alterações trazidas na Lei 13.245 de 12 de janeiro de 2016 que influenciaram a ampla defesa e o contraditório no que tange ao inquérito policial. Deste modo, é necessário a compreensão dos sistemas processuais penais, para que, de modo bibliográfico, seja demonstrado as visões relacionadas a natureza jurídica deste instituto. A partir disso, é importante entender as mudanças em relação ao direito dos investigados, que possui uma natureza jurídica inquisitorial. Com as inovações trazidas pela aprovação desta legislação, houve grande influência na participação do advogado no inquérito policial, com isso o investigado passa a ter um acompanhamento maior de seu patrono, tendo assim uma garantia ao contraditório e ampla defesa. Neste sentido, esta participação permite que o advogado possa ter ciência de todos os fatos investigados com o intuito de garantir uma defesa justa ao acusado, além de coibir qualquer arbitrariedade dentro do processo.