A A sacralidade da vida e o testamento vital
reflexões críticas e implantação no ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Direito, Morte, Testamento Vital, Religião, Sacralidade da Vida, Preceitos ConstitucionaisResumo
O presente trabalho se desenvolve acerca do direito à morte com dignidade, em pacientes acometidos de doenças terminais graves e incuráveis, destacando a função do testamento vital para sua efetivação, bem como a aceitabilidade dos médicos ao se depararem com o instrumento, tendo em vista que não está legalmente regulamentado no sistema jurídico brasileiro. Frisa-se quais argumentos são favoráveis e contras à sua implementação no país, levando em conta pensamentos religiosos e bioéticos, analisando o tema sob o prisma da dignidade da pessoa humana, não-maleficência, direito à vida e demais preceitos constitucionais.
Palavras-chave: Direito. Morte. Testamento Vital. Religião. Preceitos constitucionais.
