TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO E SUA APLIÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar a Teoria do Cenário da Bomba-Relógio, tendo como principal finalidade esclarecer a possibilidade de aplicação desta teoria no Brasil, averiguando minuciosamente cada regra e exceção do ordenamento jurídico, especificamente no âmbito do Direito Penal. Em primeiro plano, faz- se necessário explanar o objetivo da pesquisa, a qual incide sobre uma discussão acadêmica em relação a relativização da tortura, tendo em vista a legalidade, os princípios constitucionais e doutrinas. O estudo busca compreender as origens históricas da referida teoria, colocando em pauta o seu conceito e a razão pela qual foi criada, destacando ainda os contextos em que ganhou relevância e as discussões morais que a cercam. Consecutivamente, a presente pesquisa tem por finalidade esclarecer e delinear o cenário hipotético proposto pela bomba-relógio, mencionando as correntes de entendimento existentes a respeito do assunto e elucidando individualmente cada uma delas, de modo a construir uma análise clara, coesa e coerente sobre o tema, bem como desenvolver e esclarecer, pormenorizadamente, alguns pressupostos pertinentes à teoria. Por fim, almeja-se uma conclusão assertiva e fundamentada quanto à possibilidade de relativização da aplicação da tortura em situações extremamente excepcionais no Brasil, estabelecendo uma convicção jurídica consistente para tal desfecho. A análise desenvolvida parte da problemática social e normativa que tal teoria pode causar, uma vez que sua aceitação poderia interferir na aplicação e imperatividade das leis, gerando insegurança e instabilidade jurídica, atingindo diretamente a efetividade da legislação penal brasileira. Para alcançar os objetivos propostos, o estudo estruturou-se em um método exploratório, embasado em pesquisa bibliográfica e estudo de caso, adotando o método científico dedutivo, histórico e comparativo, com o intuito de desenvolver uma reflexão crítica, fundamentada e alinhada ao contexto jurídico.