AS FUNÇÕES DA PENA E A NECESSIDADE DE UMA NOVA RACIONALIZAÇÃO SOBRE AS SANÇÕES PENAIS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho versa acerca das sanções penais e suas funções para com a sociedade e para o apenado. Assim, tem-se diversas teorias voltadas para explicar sobre os fins da pena no direito penal, e como isso influencia no plano real. Nesse caso, considerando a sociedade brasileira, percebe-se, primeiramente, um notável índice de criminalidade, principalmente em relação a reincidência; e, em segundo, a forma como a sociedade (e o próprio delinquente) lidam com a criminalidade e possíveis controles para o combate dela, mostram-se preocupantes. Por isso, com vistas a atingir ao objetivo desse trabalho, a priori, compreende-se como as sanções penais se constituem no sistema criminal brasileiro, analisando, contudo, as espécies de sanções penais, o que vem a ser sanção penal, como, a quem e quais os tipos de penas passiveis de serem aplicadas no Brasil. Posteriormente, a pesquisa analisa sobre as funções das penas pelas diversas teorias que margeiam a temática. Em seguida, a partir dessas compreensões e analises, examina-se sobre a efetiva eficácia das penas aplicadas no Brasil, principalmente, à luz dos fins das penas. Imediatamente, propõe-se a idealização de um controle social de criminalidade voltado para própria sociedade, a qual deve se preparar para ressocializar o apenado. Ademais, ainda reflete e faz-se apontamentos acerca das consequências da infraestrutura para aplicação de pena, e as respectivas consequências para com o apenado. A fim de embasar tais tópicos, foram utilizados dados e artigos verídicos que vislumbrem a caótica realidade voltada para as sanções penais aplicadas pelo sistema brasileiro, posicionamentos de doutrinadores consagrados do direito penal, como, dogmáticas relacionadas à criminologia e demais leis aplicáveis ao assunto.