OS BENEFÍCIOS DA CONTROLADORIA E DA GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palavras-chave:
Administração Pública. Controladoria Governamental. Governança. Controle Interno.Resumo
O presente estudo, intitulado “Os benefícios da Controladoria e da Governança na Administração Pública”, apresenta uma abordagem teórica a respeito da atuação da Controladoria como instrumento de governabilidade e controle junto à administração pública. Por conseguinte, este trabalho teve como objetivo central identificar as variáveis positivas da operacionalização da Controladoria Governamental no âmbito da administração pública, bem como a importância da implementação dos controles internos e da governança, destacando principais os instrumentos de transparência previstos na Lei Federal nº 4.320/1964 e a na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Como referencial teórico, buscou-se apoio na literatura especializada através estudiosos da Contabilidade Pública, como Quintana et al (2015), Lima (2016) e Castro (2016), aporte em dissertações de mestrado, monografias, artigos científicos e a própria legislação que versa sobre o tema, com destaques para o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2018) e o Referencial Básico de Governança, Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, publicado pelo Tribunal de Contas e União em 2014. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica com característica descritiva e análise qualitativa. Através do estudo, ao final foi constatada a relevância da controladoria em uma entidade pública, a importância dos controles internos e externos e, sem dúvida, a transparência na gestão pública, elementos cada vez mais exigidos pela sociedade para que ações de políticas públicas estejam em conformidade com o interesse coletivo.
