HOMICÍDIO NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

Resumo

Sabe que a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente em acidentes de trânsito, quando traz um resultado de homicídios por embriaguez ao volante é um tema polêmico no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que não há lei específica sobre o assunto. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar o crime de homicídio no trânsito por embriaguez, trazendo julgados em que mostre a sutil diferença entre quando é computado o dolo eventual e quando a culpa consciente. Para isso, no primeiro capítulo será abordado acerca da teoria geral do crime, abordando uma definição de crime, conduta e do dolo. No segundo capítulo será demonstrado acerca dos crimes de trânsito. E, por fim, no terceiro capítulo será analisado algumas jurisprudências, mostrando casos em que foi imputado o dolo eventual e casos em que foi considerado culpa consciente.