A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
Palavras-chave:
Destituição. Ordenamento Jurídico. Poder familiar.Resumo
O objetivo deste artigo é discorrer sobre a destituição do poder familiar previsto no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo a discussão acerca da eficácia do procedimento realizado pelo Estado nesse processo, analisando sobre os tipos de intervenções vigentes na legislação brasileira, bem como as causas que levam a destituição do poder familiar. Para isso, o assunto será discorrido por meio de uma análise bibliográfica, trazendo à tona o que dizem os livros, legislação, jurisprudências, e ainda artigos bibliográficos. O trabalho é dividido em quatro tópicos, sendo que o primeiro abordará sobre o poder familiar, trazendo conceitos e características. No segundo será discutido sobre os requisitos legais da destituição familiar, apontando para o que diz a legislação brasileira vigente sobre o assunto. No terceiro capítulo será abordado sobre a destituição do poder familiar e sua aplicação. E, por fim, no último capítulo, será analisado sobre os efeitos trazidos pela destituição do poder familiar perpassando pela análise jurisprudencial.
