O IMPACTO NA CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL BRASILEIRO EM FACE DAS IMPLEMENTAÇÕES TECNOLÓGICAS

Resumo

O presente tema tem como objetivo apresentar os principais e mais relevantes aspectos que contribuíram para o refinamento e desenvolvimento da celeridade, acessibilidade e transparência processual, proporcionado pelos avanços tecnológicos implementados no ordenamento jurídico processual brasileiro e seus meios digitais, demonstrando os efeitos das implementações, em diversas áreas, meios e sistemas. Apresentando desde a antiga era manuscrita, como também à utilização da datilografia, até os atuais meios digitais com a internet. Ademais, apresentará as vantagens do processo digital com a Lei nº 11.419 de 2006, a qual alterou o modo como todos os envolvidos participam num processo no ordenamento jurídico brasileiro. Discorrendo sobre a influência das praticidades tecnológicas já implementadas, com inúmeras funções e praticidades na área do direito. Advogados, servidores, magistrados, promotores, todos os envolvidos nas etapas processuais estão se adaptando a esse novo formato jurídico-tecnológico. O trabalho foi produzido por meio do método dedutivo, exercido a partir da análise de dados estatísticos, pesquisa bibliográfica e documental; foram expostos os motivos e reflexos do impacto das novas tecnologias em diversas áreas do ordenamento jurídico processual, bem como da advocacia. Não obstante, será apresentado o contexto histórico, fundamental para impulsionar o fluxo da revolução tecnológica realizada no ordenamento jurídico brasileiro ao longo da trajetória humana, destacando-se a principal importância da integração do uso da computação e internet as quais proporcionaram o polimento da eletronização processual e automação cada vez mais presente no Direito, bem como no ordenamento jurídico nacional. Logo, também serão apresentados os principais pontos em relação à segurança jurídica digital, bem como a ampla gama intelectual disponibilizada por meio da nova transparência e acessibilidade judicial digital.