IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Resumo

O objetivo deste artigo é abordar sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e os impactos deste tributo no agronegócio brasileiro. O agro é um dos pilares da economia brasileira e a incidência do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR gera inúmeras discussões sobre a eficácia de sua incidência, gerando a inconfundível questão: quais são os impactos da incidência do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e as principais causas da ineficiência deste tributo nos tempos atuais? O agronegócio brasileiro é um setor com constantes inovações, da economia estruturante e se relaciona diretamente aos demais setores. A incidência do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR de forma mais efetiva faria com que o setor tivesse uma maior arrecadação. Alguns autores defendem uma reforma na legislação para que Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR seja tributado de forma mais consistente. Uma compromissada fiscalização por parte dos responsáveis, seja a União ou os municípios fará também que se cumpra a função deste tributo - desencorajar propriedades rurais ociosas. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar a influência deste tributo sobre o agronegócio, por meio de pesquisas bibliográficas e o método jurídico-descritivo. Este estudo evidência que por mais que legislação atue na instituição deste tributo com a função extrafiscal empregando Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR como forma de regulação estatal da propriedade rural, assessorando no combate aos latifúndios improdutivos, razão pela qual, inclusive, suas alíquotas são progressivas em função da área do imóvel e do grau de sua utilização, se estivesse sendo aplicado e fiscalizado de forma mais eficiente traria maior arrecadação ao agronegócio brasileiro.