CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

Resumo

O presente artigo científico tem por desígnio informar e analisar as problemáticas a respeito da reprodução humana medicamente assistida, sob o impacto ético e jurídico na sociedade. De maneira sucinta, será abordado no presente estudo uma das formas de inseminação artificial que é considerada polêmica por muitos, a inseminação artificial heteróloga. Sem pretensão de exaurir o tema, procura-se demonstrar que toda a forma de fertilização é válida para construção do seio familiar, evidenciando a necessidade urgente de que essa técnica seja definida de modo ético legal. Salienta-se ainda que, por falta de uma legislação específica no Brasil a respeito do assunto, muito vem sendo discutido em relação à eficácia de tal procedimento, abrindo espaço para o questionamento da vida afetiva dos casais que sofrem com a infertilidade e utilizam da referida técnica. O método utilizado para a pesquisa científica é o método bibliográfico, dedutivo e qualitativo.