APLICABILIDADE DO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NOS CASOS DE HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Autores

  • Felipe Augusto de Andrade Mendes
  • Gabriela Bastos Machado Ferreira

Palavras-chave:

Código de Trânsito. Código Penal. Dolo. Homicídio.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal estudar a aplicabilidade do Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal nos casos de homicídio praticado na direção de veículo automotor, onde visa em explorar o homicídio do Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302, e o homicídio do Código Penal em seu artigo 121. De igual modo, analisar o entendimento jurisprudencial dos tribunais, bem como sua aplicação; proporcionar a diferença entre dolo e culpa, e trazer um estudo doutrinário entre homicídio culposo e doloso. Finalizando, busca-se esclarecer o que determina a aplicabilidade nos casos de homicídio praticados na direção de veículo automotor. A problemática se vincula nas aplicações entre o Código Brasileiro de Trânsito e o Código Penal: Aplicabilidade do CTB e do CP nos casos de homicídio praticado por veículo automotor tem gerado uma divergência em sua aplicação, em se tratando de morte provocada na direção de veículo automotor, aplica-se o homicídio do Código de Trânsito Brasileiro ou o homicídio doloso do código penal? O método de pesquisa deste trabalho é a pesquisa bibliográfica dedutiva, através da revisão da literatura realizada em livros, artigos acadêmicos, revistas, jurisprudências etc. Sendo assim justifica-se que as aplicabilidades da lei especial e do código penal serão apreciadas a cada caso concreto. Assim, pode-se observar que a aplicação do Código Penal, se funda na subjetividade do dolo e ação executada pelo agente. Importante observar que a pena do CTB é maior que a aplicada no Código Penal, em relação ao homicídio culposo. A priori o código penal somente será aplicado caso haja possibilidade de homicídio culposo ou doloso em relação ao crime.

Biografia do Autor

Felipe Augusto de Andrade Mendes

Graduando em Direito pela Faculdade Quirinópolis - FAQUI. E-mail: felipeandrade.mendess@gmail.com

Gabriela Bastos Machado Ferreira

(Orientadora) Docente do curso de Direito da Faculdade Quirinópolis. E-mail: gabrielabastosmachado@yahoo.com.br

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Publicado

2021-11-09

Edição

Seção

Artigos