A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Warl

Resumo

O presente trabalho estuda a violência doméstica e familiar contra a mulher, e faz uma análise
jurídica acerca da Lei nº 11.340/06, estudando seus trâmites e os procedimentos de aplicação.
Aborda-se as medidas protetivas de urgência presentes na Lei Maria da Penha, bem como
verifica a (in) eficácia destas na proteção das mulheres que sofrem com a violência no âmbito
doméstico ou familiar. A busca geral fundamenta-se em oportunizar uma reflexão sobre a
situação e a (in) eficácia dessas medidas protetivas de urgência no âmbito da violência
doméstica e familiar em desfavor da mulher, baseado na lei 11.340/06. Trata-se da
problemática: as medidas protetivas de urgência previstas na lei 11.340/06 são eficazes no
combate à violência doméstica e familiar contra a mulher? Analisa-se a violência em seu
contexto geral, a família enquanto instituição, o poder familiar e a violência doméstica contra
a mulher. Analisou as medidas protetivas presentes na Lei Maria da Penha e, por fim, as
alternativas aos problemas advindos sobre o tema. O método utilizado foi o qualitativo, indutivo
e comparativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Após estudos,
chegou-se à conclusão de que a Lei Maria da Penha trouxe segurança para mulher por ampliar
sua proteção e impor mais rigor ao agressor, contudo, suas medidas protetivas não são
totalmente eficazes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, cabendo ao
estado ampliar políticas públicas.