PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: MECANISMO EM PROL DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
Palavras-chave:
Planejamento Tributário. Elisão fiscal. Evasão fiscal. CARF. Tributos.Resumo
O objetivo deste artigo é explanar sobre os conhecimentos básicos em torno do planejamento tributário, apresentando os princípios tributários envolvidos, os elementos da relação jurídico-tributária e os conceitos necessários para se compreender o tema. O trabalho visa, também, demonstrar ao sujeito passivo da relação tributária, o contribuinte, a importância do planejamento tributário, bem como a diferenciação entre elisão e evasão fiscal, abordando um posicionamento crítico em relação à forma como os tributos são mal empregados no Brasil. Também serão analisados alguns julgados do CARF, que expõem o entendimento sobre atos elisivos, praticados pelo contribuinte, que, por vezes, geram insegurança jurídica, mediante posicionamentos divergentes. Por fim, o presente trabalho valer-se-á de uma pesquisa documental e bibliográfica, pois trará dados documentais jurídicos e contábeis e utilizar-se-á de livros e leis para discutir teorias, conceitos, motivos e posicionamentos doutrinários, legais e sociais.
