O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET FRENTE À FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

A Internet foi inicialmente desenvolvida como meio de comunicação entre as Forças Armadas e o governo dos Estados Unidos, para ser utilizada em situações de guerra. Com o passar do tempo, no entanto, foi ganhando notoriedade entre civis e passou a ser um dos principais meios de comunicação e socialização no século XXI em todo o mundo. No entanto, a democratização do acesso à internet fez com que surgissem casos cada vez mais frequentes de pessoas utilizando-se desses espaços para propagar discursos de ódio, principalmente voltados às minorias, ferindo o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana dessas pessoas, frequentemente alegando estar apenas usufruindo do seu direito à liberdade de expressão. Com base nesse panorama, o presente trabalho objetivou analisar os limites da liberdade de expressão em situações de propagação de discurso de ódio de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica analisando as principais doutrinas relacionadas aos direitos fundamentais, além de jurisprudências relativas a casos de discurso de ódio. Ao final do trabalho, conclui-se que, embora seja evidente que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de ofensa à dignidade da pessoa humana de outrem, o ordenamento jurídico brasileiro carece de legislação específica para tal finalidade.