ESTUPRO: A PROPEDÊUTICA HISTÓRICO-MUNDIAL, BEM COMO A PREOCUPANTE DELIMITAÇÃO ATUAL E PROPOSTA COMPARATIVA COM O DIREITO PENAL FRANCÊS
Palavras-chave:
Estupro. Estupro na história. Direito penal comparado: Brasil vs. França. Período de segurança francês.Resumo
Julga-se importante a temática trabalhada pelo fato de que há recentes alterações legislativas, v.g., quando houve a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor e a mais recente alteração operada pela lei nº 13.718/18, com a inserção dos crimes de importunação sexual, vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Propõe-se, além disso, no decorrer do manuscrito, identificar o gap, ou seja, os elevados números de ocorrências de crimes desta natureza, além da lacuna que existe sobre trabalhos nacionais analisando um instrumento importante utilizado no sistema penal francês: período de segurança. Valendo-se, como método, de pesquisa comparativa e de revisão bibliográfica, levantamento de dados e questionamentos para que ao final o leitor saiba com propriedade sobre a delimitação não tão somente atual, como também histórica, legal, internacional e aplicada sobre a temática “estupro” em termos gerais.
