A CONDENAÇÃO PENAL INJUSTA NO BRASIL
Palavras-chave:
Erro judicial. Condenação injusta. Direito Penal. Direito Processual Penal. Indenização.Resumo
O artigo apresenta uma análise do contexto da condenação penal injusta no Brasil, assumindo o papel de observador de algumas realidades que permeiam o conhecimento acadêmico com relação ao erro cometido em decisões penais e das demais áreas e como resolver tal situação. O problema relacionado ao tema é o número de pessoas que são condenadas sem cometer crime, e quem é o responsável por indenizá-los, para que o sofrimento gerado pelo erro do judiciário seja dirimido. O principal objetivo do presente artigo é averiguar quais os fatos que contribuem para a existência de erro nas decisões judiciais, bem como, observar as maneiras de reparação dele. A justificativa para o tema é que ele é atual e presente no cotidiano das pessoas, visto que não é difícil observar certas injustiças vindas de algumas condenações. A hipótese que envolve o tema é que a polícia poderia estar mais bem estruturada para realizar uma investigação mais profunda e qualificada, para que assim se evite uma condenação injusta. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, pois, com ela será possível a abrangência da opinião dos principais doutrinadores acerca do tema.
