O PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA NO TABELIONATO DE PROTESTO E A POSTERGAÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS
Palavras-chave:
Emolumentos. Postergação. Protesto Extrajudicial. Títulos Executivos.Resumo
O objetivo deste artigo é o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívidas, que em sua essência dessume-se em um instituto de materialização da obrigação de um crédito como forma de garantir ao portador do título a satisfação da obrigação vencida. Bem como apresentar a distinção entre protesto judicial e extrajudicial se é classificado como título judicial ou extrajudicial. Além de apresentar a distinção entre antecipação e postergação de emolumentos cartorários, destacando para a nova visão de que a postergação é um meio de facilitar o acesso dos credores ao instituto do protesto extrajudicial.