Explanação propedêutica sobre o Direito do trabalho Francês: princípios gerais

Resumo

Prima facie, o que demonstra maior relevo em termos de importância desta temática consiste no fato de que a Consolidação das Leis trabalhistas no Brasil sofreu em 2017 vultosas alterações, rectius, com mais de 100 modificações aprovadas, o que demanda nova compreensão de seus tenros vetores. De mais a mais, o Direito do trabalho transcende as fronteiras nacionais de um dado País, visto que é uma constante que se multiplica quase que de maneira uniforme em todo o globo. Posto isso, é de transcendental importância o estudo deste em caráter internacional, potencializando ainda mais seus resultados se feito com a utilização da ferramenta de “direito comparado”, visto que esta possibilita uma melhor compreensão não tão somente do Direito internacional, como também do nacional, vez que destaca, com clareza solar, os contrastes reais existentes entre ambas as legislações comparadas. Destarte, o presente artigo elucidará sobre a diferenciação entre as fontes do direito trabalhista Francês, história, formas de controle de aplicação da legislação trabalhista, possibilidade de multas e transação penal, além da organização judicial francesa e Brasileira apresentando pontos de intersecção e distinção, a respeito do Direito Trabalho brasileiro.