A omissão estatal frente à necessidade de uma legislação que regulamente a incidência da barriga solidária no Brasil

Autores

  • Katryne de Paula Jacintho FAQUI
  • Kaio de Bessa Santos FAQUI

Palavras-chave:

Barriga solidária. Legislação. Resolução CRM. Indivíduo.

Resumo

Este artigo tem por objetivo expor estudos sobre a gestação por substituição. Tema recorrente no Brasil, mas ainda com pouco respaldo legislativo e jurídico, apenas fundamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina 2.168 de 2017. Este artigo bibliográfico, se propõe a analisar os aspectos frente a ausência de legislação que regulamenta a barriga solidária. Com fulcro no apoio aos pais donos dos genes e futuramente da criança, como também a mãe gestacional, que receberá os gametas destes pais. Também apresentará a justiça utilizará após o nascimento deste indivíduo. A barriga solidária é uma alternativa para quem não pode ter uma gestação, seja por motivos de infertilidade, útero hipoplásico, homossexualidade, ou por outros motivos que a pessoa não consiga manter uma gravidez saudavelmente durante os seus nove meses, podendo causar a morte do bebê ou da mãe. Este método, vale-se da tecnologia em favor da sociedade.

Biografia do Autor

Katryne de Paula Jacintho, FAQUI

Graduanda em Direito pela Faculdade Quirinópolis - FAQUI. E-mail: katrynejacintho@gmail.com

Kaio de Bessa Santos, FAQUI

Docente do curso de Direito da Faculdade Quirinópolis. E-mail: kaiobessaadvogado@gmail.com

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Publicado

11/05/2021

Edição

Seção

Artigos