Os rastros da flexibilização da legislação ambiental brasileira
Palavras-chave:
Desmantelamento Jurídico Ambiental. Flexibilização. Legislação ambiental. Meio Ambiente.Resumo
O objetivo deste artigo é denunciar os principais fatos e leis que contribuíram para o afrouxamento da legislação ambiental, trazendo diversas consequências negativas quanto à conservação do meio ambiente, bem como para a segurança ambiental do homem. Justifica-se esta pesquisa pela relevância do tema em discutir a respeito da flexibilização da atual legislação ambiental brasileira, em razão de ser a questão juridicamente pouco discutida, e que por ventura tem como maior manipuladora e influenciadora a própria lei e seus abalos. O problema da pesquisa reside nos impactos ambientais causados pela flexibilização da lei pátria, no cenário do governo atual. Evidenciam-se a violação de preceitos constitucionais e de princípios do direito ambiental em leis infraconstitucionais, a qual trouxe a resultante do desmantelamento do ordenamento jurídico ambiental nacional, o qual visa atender aos interesses coorporativos do lucro, sobrepondo a interesses ambientais. O presente estudo assume a forma de pesquisa bibliográfica, uma vez que utiliza livros, artigos publicados, revistas e jurisprudência sobre o tema.
