Sexting e revenge porn: consequências jurídicas

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar sobre as consequências jurídicas na prática do sexting e revenge porn, bem como abordar os efeitos e gravidade causados pela exibição de conteúdos não autorizados, pode ser tanto pela coerção quanto pelas múltiplas abordagens de assédio. Entende-se que as relações afetivo-sexuais tem ganhado um considerável crescimento mediado pela tecnologia, o que oportuniza vantagens diversas quais são associadas à interatividade e conectividade nas relações interpessoais, surge então um vocabulário, que expressa na prática da comunicação quando o assunto se trata de relacionamentos. Um deles é o vocábulo “sexting”, referente à “sexo” e “texting”, ou seja, troca interpessoal de textos sexualizados quanto ao conteúdo da conversa, o que inclui vídeos e fotos. O “revenge porn”, que é a pornografia de vingança, descrito como sendo o carregamento e distribuição de fotos ou vídeos, quais tenham conteúdos sexualmente explícitos, através da internet. Sendo assim, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual é realizada com base em material já preparado, como os livros, artigos científicos, monografias, teses, dissertações, cartilhas, documentos oficiais e Leis.