Dos direitos de personalidade das mulheres, dos negros e dos LGBT+ nas relações de emprego

Autores

  • Aliek Aniceto Lopes Araújo FAQUI
  • Kaio de Bessa Santos FAQUI

Palavras-chave:

Direitos Básicos do Trabalhador. Transgressões. Mulheres. Negros. LGBT . Reparação.

Resumo

A relação empregatícia é caracterizada pela subordinação do empregado para com o empregador. De um lado o empregador delega ordens a serem cumpridas, conhecido como Poder Diretivo. Do outro lado o empregado está subordinado a essas ordens de modo a prestar-lhe o serviço. Para que esse vínculo empregatício funcione adequadamente a Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, bem como a Constituição Federal pormenoriza garantias a serem resguardadas no ambiente de trabalho. Pretende-se neste trabalho explicar em que consiste os Direitos de Personalidade, como devem ser respeitados e aplicados nas relações de emprego, notadamente em relação as mulheres, negros, e LGBT+, assim como explicitar a forma de reparação quando infligidos tais direitos.

Biografia do Autor

Aliek Aniceto Lopes Araújo, FAQUI

Graduanda em Direito pela Faculdade Quirinópolis - FAQUI. Atualmente estagiária no Cartório de Registros em Paranaiguara-GO. E-mail: aliek.araujo10@gmail.com

Kaio de Bessa Santos, FAQUI

Docente do curso de Direito da Faculdade Quirinópolis. E-mail: kaiobessaadvogado@gmail.com

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Publicado

16/04/2021

Edição

Seção

Artigos