A atuação dos tabelionatos brasileiros de notas na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro

Autores

  • Maryelle Silva Goulart FAQUI
  • Ygor Almeida Batista FAQUI

Palavras-chave:

Crime. Função notarial. Lavagem de dinheiro. Prevenção. Tabelionato de Notas.

Resumo

O presente trabalho visou analisar como a atuação notarial brasileira contribui com as políticas internacionais e nacionais de repressão e prevenção ao crime de lavagem de capital, além de aclarar sobre a relevância dos serviços do tabelionato de notas para com o desenvolvimento das relações socioeconômicas e para a manutenção da paz social. Com vistas a atingir esse objetivo, primeiramente, foram abordadas questões inerentes ao crime de lavagem de dinheiro, tais como as tipologias do delito, suas etapas e o progresso da legislação que trata sobre o tema, a fim de viabilizar uma adequada compreensão a respeito das características dessa infração penal. Posteriormente, em razão do notariado ser uma instituição cujas características são pouco conhecidas no meio acadêmico e social, foram explanadas as matérias de maior significância acerca da função notarial, com a finalidade de facilitar o entendimento sobre o ofício de um notário. Em seguida, delineamentos a respeito de mecanismos, regras de condutas e normativas instituídas mediante acordos de colaboração entre cartórios e entidades do Poder Público, foram apontados, destacando-se a eficácia de tais acordos no controle dos atos de branqueamento. A fim de fundamentar os pontos apresentados, foram utilizados posicionamentos de doutrinadores consagrados do direito penal, de especialistas no estudo do crime de lavagem de capital, de professores e profissionais da área notarial, reconhecidos por seus trabalhos publicados e leis aplicáveis ao assunto.

Biografia do Autor

Maryelle Silva Goulart, FAQUI

Acadêmica do curso de direito da FAQUI (maryesgoulart@gmail.com).

Ygor Almeida Batista, FAQUI

Assessor de promotor de justica da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quirinópolis e docente da FAQUI. (prof.ygor@gmail.com).

Downloads

Publicado

03/09/2020

Edição

Seção

Artigos