ESTATUTO DO DESARMAMENTO: AUMENTO OU REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

  • Nelson Ricardo Costa Silveira FAQUI
  • Wistarley Freitas Orlando
Palavras-chave: Arma. Estatuto do crime. Porte. Posse.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir o uso de armas pela população da República Federativa do Brasil, inclusive a importância do Estatuto do Desarmamento, como também a discussão sobre as restrições pertinentes à acessibilidade de armas para todos. Sabe-se que na nação brasileira persiste considerável parcela de cidadãos que adquirem e utilizam arma de fogo de maneira ilegal. Além disso, a sociedade possui extrema dificuldade em dissociar porte e posse de arma. No entanto, com o decorrer dos anos e a evolução da tecnologia, consequentemente da humanidade, as taxas de criminalidade cresceram diversificando os tipos penais regulamentados pela legislação. Nesse sentido, cabe ressaltar se há ou não alguma influência do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade e acima tudo, se a diminuição das restrições influenciaria ou não.

Biografia do Autor

Nelson Ricardo Costa Silveira, FAQUI

Docente dos cursos de Administração e Direito da Faculdade Quirinópolis.

Wistarley Freitas Orlando

Acadêmico do Curso de Direito, Faculdade Quirinópolis (FAQUI). E-mail: [email protected]

Publicado
2021-11-22
Seção
Artigos