O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO

  • Sebastião Barros
  • Virgínia Gonçalves Mota de Oliveira
Palavras-chave: Princípio da Eficiência. Avaliação. Efetividade.

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar a efetividade do princípio constitucional da eficiência em relação à avaliação de desempenho do servidor público, averiguando se o Estado oferta instrumentos para a qualificação de seus agentes e se realiza a respectiva avaliação, com a finalidade de detectar se têm condições de cumprir as atividades que lhes foram incumbidas, as quais se materializam nos serviços públicos prestados à coletividade, para tanto, estudou-se a estrutura administrativa estatal e o regime jurídico administrativo, dando enfoque para as duas modalidades de avaliação dos agentes: a especial e a periódica. Destarte, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, por meio do estudo da doutrina e orientações jurisprudenciais sobre a matéria e, ainda, solicitação de informações junto à Secretaria de Estado da Administração de Goiás sobre a avaliação dos servidores públicos estaduais, inferindo que os entes federativos oferecem meios para a qualificação de seus servidores, por meio das Escolas de Governo, contudo, a avaliação de desempenho necessita ser manejada ininterruptamente em sintonia com o devido processo legal e, também, a legislação para regulamentar a avaliação especial deve ser editada, sendo indispensável nesse sentido o comprometimento dos poderes estatais e a  conscientização dos servidores, dando, de fato, concretude ao princípio da eficiência, pois não se pode falar que os efeitos desejados são alcançados dentro do cenário atual, o que refletirá em prol do atendimento do interesse público.

Biografia do Autor

Sebastião Barros

Técnico em Gestão Pública e graduando em Direito pela Faculdade Quirinópolis-GO. E-mail: [email protected]

Publicado
2021-11-19
Seção
Artigos