A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

Autores

  • Maria Eduarda Batista de Araújo
  • Kaio de Bessa Santos FAQUI

Palavras-chave:

Destituição. Ordenamento Jurídico. Poder familiar.

Resumo

O objetivo deste artigo é discorrer sobre a destituição do poder familiar previsto no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo a discussão acerca da eficácia do procedimento realizado pelo Estado nesse processo, analisando sobre os tipos de intervenções vigentes na legislação brasileira, bem como as causas que levam a destituição do poder familiar. Para isso, o assunto será discorrido por meio de uma análise bibliográfica, trazendo à tona o que dizem os livros, legislação, jurisprudências, e ainda artigos bibliográficos. O trabalho é dividido em quatro tópicos, sendo que o primeiro abordará sobre o poder familiar, trazendo conceitos e características. No segundo será discutido sobre os requisitos legais da destituição familiar, apontando para o que diz a legislação brasileira vigente sobre o assunto. No terceiro capítulo será abordado sobre a destituição do poder familiar e sua aplicação. E, por fim, no último capítulo, será analisado sobre os efeitos trazidos pela destituição do poder familiar perpassando pela análise jurisprudencial.

Biografia do Autor

Maria Eduarda Batista de Araújo

Graduanda em Direito pela Faculdade Quirinópolis – FAQUI (m_eduardabatista@hotmail.com).

Kaio de Bessa Santos, FAQUI

Docente do curso de Direito da Faculdade Quirinópolis. E-mail: kaiobessaadvogado@gmail.com

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Publicado

2021-11-17

Edição

Seção

Artigos