A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
Resumo
O objetivo deste artigo é discorrer sobre a destituição do poder familiar previsto no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo a discussão acerca da eficácia do procedimento realizado pelo Estado nesse processo, analisando sobre os tipos de intervenções vigentes na legislação brasileira, bem como as causas que levam a destituição do poder familiar. Para isso, o assunto será discorrido por meio de uma análise bibliográfica, trazendo à tona o que dizem os livros, legislação, jurisprudências, e ainda artigos bibliográficos. O trabalho é dividido em quatro tópicos, sendo que o primeiro abordará sobre o poder familiar, trazendo conceitos e características. No segundo será discutido sobre os requisitos legais da destituição familiar, apontando para o que diz a legislação brasileira vigente sobre o assunto. No terceiro capítulo será abordado sobre a destituição do poder familiar e sua aplicação. E, por fim, no último capítulo, será analisado sobre os efeitos trazidos pela destituição do poder familiar perpassando pela análise jurisprudencial.
Copyright (c) 2021 Revista Científica da Faculdade Quirinópolis

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.