REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: AS APOSENTADORIAS À LUZ DA EC 103/2019

  • Lorrayne Onilia Rosa dos Santos
  • Reynaldo Irapuã Camargo Mello FAQUI
Palavras-chave: Previdência. Cidadão. Contribuições. Legislação. Aposentadoria.

Resumo

A aposentadoria é algo sonhado por muitos cidadãos, isso porque muitos trabalham por toda a vida esperando que em tempo certo possam descansar e ter uma renda para viver alguns anos sem a preocupação com o trabalho ou de onde tirarão seu sustento. Porém, a Emenda Constitucional 103 de 2019 causou um verdadeiro alvoroço no país ao instituir novas regras para a aposentadoria, fazendo com que muitos cidadãos acreditassem estar perdendo seus direitos e que “nunca” conseguiriam se aposentar. Diante desse cenário surgiu a curiosidade em compreender de maneira mais aprofundada como essa emenda gerou alterações sobre a aposentadoria dos brasileiros, demonstrando o que rege a lei nesse momento. Objetiva-se nessa pesquisa discutir o regime geral de previdência social à luz da Emenda Constitucional 103/2019. A metodologia utilizada na pesquisa foi à revisão bibliográfica que teve com base autores como Studart e Macêdo (2019), Delgado, Jaccoud e Nogueira (2018), Boschetti (2012), dentre outros autores que discutem a questão previdenciária no país. A partir das discussões realizadas nesta pesquisa é preciso citar que a Emenda Constitucional 103 de 2019 significou para o governo uma necessária reforma para salvar o país da crise que o sistema previdenciário se encontra e para o trabalhador busca gerar a diminuição das desigualdades sociais, principalmente no escalonamento das alíquotas de contribuição previdenciária, reduzir a velocidade do aumento do déficit na previdência, entre outras contribuições. Como pontos negativos, é preciso citar que para alguns especialistas até o momento, apenas as empresas foram beneficiadas, tendo seus gastos cortados.

Biografia do Autor

Lorrayne Onilia Rosa dos Santos

Graduanda em Direito pela Faculdade Quirinópolis. E-mail: [email protected]

Reynaldo Irapuã Camargo Mello, FAQUI

(Orientador) Docente do curso de Direito da Faculdade Quirinópolis. E-mail: [email protected]

Publicado
2021-11-17
Seção
Artigos