DIREITO À INFORMAÇÃO DO USUÁRIO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE OS POSSÍVEIS IMPACTOS NA TOMADA DE DECISÃO DO PACIENTE

Autores

  • Luiz Matheus Silva Alves
  • Nelson Ricardo Costa Silveira FAQUI

Palavras-chave:

Garantia à saúde. Informação. Decisão do paciente.

Resumo

O direito à saúde é reconhecido como um direito fundamental de segunda dimensão. Logo, uma garantia de todos e um dever do Estado. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) o paciente tem direito a saber de todas as informações atinentes ao seu atendimento e protocolo de conduta (OMS, 2021). Mesmo com toda pretensão de organização da saúde no Brasil, várias são as dificuldades encontradas pelo usuário para garantir a fiel execução de tais garantias. A falta de acesso a sua real condição de saúde é um fator que contribui para o insucesso do pleno exercício dos serviços de saúde, em especial administração de medicamento pela população. Diante disso, essa pesquisa tem como problemática verificar quais as implicações da falta de informação quando do atendimento na rede de saúde pública para o exercício do direito fundamental à saúde. Assim, parte-se do pressuposto que o real exercício do direito à saúde deve ser compreendido na sua acepção ampla o que contempla outras garantias como o acesso à informação. Para a realização desse estudo foi desenvolvida uma pesquisa do tipo exploratória realizada a partir de uma abordagem qualitativa em artigos científicos, textos normativos e doutrina. Enquanto critério de inclusão, utilizou-se as palavras-chave que permitiram a delimitação e pertinência temática. Quanto ao método, de forma primordial, observou-se a aplicação do dedutivo. Ainda que os impactos do acesso à informação para a tomada de decisão do paciente não sejam um todo determinado, seus efeitos já são perceptíveis nas esferas sociais e afetam diretamente as relações obrigacionais dos profissionais que prestam serviços na rede pública de saúde. Assim, justifica-se essa pesquisa.

Biografia do Autor

Luiz Matheus Silva Alves

Graduando em Direito pela Faculdade Quirinópolis. E-mail: sluizmatheus@gmail.com

Nelson Ricardo Costa Silveira, FAQUI

Docente dos cursos de Administração e Direito da Faculdade Quirinópolis.

Downloads

Publicado

2021-11-16

Edição

Seção

Artigos