APLICABILIDADE DO PERÍODO DE GRAÇA E SEUS EFEITOS NA PRETENSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Autores

  • Lígia Eduarda Martins Carvalho
  • Larissa Gonçalves Fratari Moreira

Palavras-chave:

Previdenciário. Princípios. Período de Graça. Lapso Temporal. Custeio. Carência. Benefícios.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo contemplar a plenitude do amparo social através do Período de Graça, instrumento garantidor da qualidade de segurado perante o Regime Geral de Previdência Social àqueles indivíduos desempregados — ex-celetistas — que não vertem contribuições ao sistema. O assunto será examinado por meio de pesquisa bibliográfica, também se estenderá a observância de eventual incapacidade verificada no momento da percepção do Período de Graça, fator que ensejará a obtenção de benefício previdenciário, portanto, serão analisados os prazos para a percepção desses benefícios, bem como seus fundamentos.

Biografia do Autor

Lígia Eduarda Martins Carvalho

Graduanda em Direito pela Faculdade Quirinópolis. E-mail: ligiaeduarda71life@gmail.com

Larissa Gonçalves Fratari Moreira

(Orientadora) Docente do Curso de Direito da Faculdade Quirinópolis. E-mail: larissamoreira@faqui.edu.

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Publicado

2021-11-12

Edição

Seção

Artigos