FACÇÕES CRIMINOSAS E OS MECÂNISMOS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

  • Ygor Almeida Batista FAQUI
  • Maurício de Freitas Costa
Palavras-chave: Organização Criminosa. Colaboração Premiada. Ação Controlada. Investigação Policial.

Resumo

Este estudo tem por finalidade discorrer acerca das organizações criminosas e sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Seu marco de partida incide na evolução histórica onde desde os primórdios das relações humanas a época do cangaço, até a criação de novas organizações criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Além do desenvolvimento histórico a presente pesquisa explica sobre o conceito, natureza jurídica, classificações e pressupostos imprescindíveis da organização criminosa, previstos na Lei nº 12.860/13. Além disso, este trabalho busca demonstrar as possíveis formas de atuação do Estado sobre as organizações criminosas, utilizando de mecanismos conferidos pela Lei para investigar e produzir novas provas que contribuam para a instrução e julgamento dos crimes praticados por esses grupos, dentre os mecanismos, destaca-se: colaboração premiada, ação controlada e investigação policial.

Biografia do Autor

Maurício de Freitas Costa

Concluinte do curso de Direito da Faculdade Quirinópolis (mauriciodfc@hotmail.com).

Publicado
2021-09-17
Seção
Artigos