ICMS E O PRINCÍPO DA NÃO CUMULATIVIDADE
Palavras-chave:
ICMS, Princípio, Alíquota.Resumo
O objetivo deste artigo e elucidar questões importantes, tais como a forma em que ocorre a transição, a tributação e o pagamento do imposto, que incide sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e o princípio da não cumulatividade, e apresentar, também, como funciona o ICMS e seu processo, desde o início do fato gerador, assim como as características de pagamento e como calculá-lo. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo, efetivada por meio de método jurídico-descritivo e a técnica utilizada é a bibliográfica.
