DA INCOMPATIBILIDADE DO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI COM A SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Conselho de Sentença. Constituição Federal. Princípio da Motivação das Decisões. Processo Penal. Tribunal do Júri.Resumo
O presente artigo tem como objetivo geral discutir a evolução histórica do Tribunal do Júri, bem como sua estrutura e funcionamento. Para tanto, utilizar-se-á a metodologia da pesquisa bibliográfica e análise de documentos para o embasamento legal, dentre os quais o Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição Federal de1988. Por meio das pesquisas foram evidenciados o funcionamento do Tribunal do Júri, a sua competência, a composição do corpo de jurados, bem como as atribuições e funções dos jurados. Ao apresentar as considerações finais, são apresentados pontos que tratam a importância da fundamentação das decisões do Conselho de Sentença, bem como a inconstitucionalidade do referido instituto na atualidade.
